Assembleia Legislativa de MS vota medidas de proteção ao consumidor dos impactos das apostas virtuais
Redação 06/08/2025
Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa uma pauta que reforça a proteção dos direitos do consumidor e o incentivo à cultura no Estado. Entre os projetos em votação está o PL 10/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe diretrizes para conscientizar a população sobre os riscos das apostas virtuais e os perigos do superendividamento.
O projeto busca informar e alertar os consumidores, diante do avanço das plataformas de jogos e apostas online, promovendo ações educativas e mecanismos de prevenção.
Ainda na sessão, serão votadas as redações finais de outros dois projetos. Um deles, de autoria do deputado Zeca do PT, inclui oficialmente no calendário estadual a Feira Literária de Bonito (FLIB), evento gratuito e realizado desde 2015, que tem como objetivo incentivar a leitura e o acesso à literatura, especialmente entre estudantes da região.
Outro destaque é a proposta do deputado Roberto Hashioka (União), que obriga empresas a oferecerem canais virtuais para o cancelamento de produtos ou serviços — o que inclui operadoras de telefonia, internet, planos de saúde, bancos e cartões de crédito. A medida garante que o consumidor tenha o mesmo nível de facilidade para encerrar um contrato quanto teve para contratá-lo.
Com esses projetos, o Legislativo estadual reforça o compromisso com a defesa do consumidor, o uso responsável da tecnologia e o fortalecimento das ações culturais em Mato Grosso do Sul.