Lei Maria da Penha completa 19 anos com avanços no combate à violência em MS
Redação 07/08/2025
Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos como um dos principais marcos legais no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça (TJMS) tem ampliado o enfrentamento ao problema por meio de ações estruturadas, tecnológicas e humanizadas.
Sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, o TJMS inaugurou, em março, a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Campo Grande, dobrando a capacidade de análise de medidas protetivas e procedimentos cautelares.
Outro destaque é o uso da tecnologia: intimações eletrônicas por WhatsApp e integração entre os sistemas SAJ (Judiciário) e SIGO (Polícia Civil) aceleram a comunicação e o cumprimento de decisões judiciais. O Provimento nº 688/2025 e a Portaria nº 3.057/2025 regulamentam essas medidas.
O Termo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado com o Governo do Estado, fortalece a capacitação das forças de segurança, com foco em gênero e raça.
No campo da humanização, o TJMS aprovou a construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso, e reforçou o atendimento emergencial com servidores atuando como ad hoc. A Coordenadoria Estadual da Mulher, liderada pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, tem promovido ações de conscientização com destaque para o Protocolo Ipê Lilás, o projeto “Maria Faz a Diferença” e atividades em presídios e escolas.
Ferramentas como o ConectaJus Mulher e o Monitor da Violência Contra a Mulher também integram os esforços do Judiciário para garantir mais proteção, informação e articulação de políticas públicas.
As ações culminaram na mobilização estadual pelo fim do feminicídio e na realização da 2ª edição da campanha “Todos Por Elas”, com caminhada no Parque das Nações Indígenas, em junho.