TCE-MS oferece curso gratuito sobre Primeira Infância com foco em planejamento e controle


Redação 24/08/2025

De 21 de agosto a 2 de dezembro, a Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (Escoex) promove o curso a distância e gratuito “Primeira Infância: Aspectos Legais, Planejamento e Controle”, voltado a jurisdicionados, servidores do TCE-MS e à sociedade civil.

O objetivo é ampliar o entendimento sobre a execução do planejamento estratégico municipal, com base na experiência do Tribunal no Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PMPI), referência nacional na área.

Segundo o TCE-MS, o sucesso do PMPI resulta do comprometimento dos gestores públicos com os direitos das crianças, reforçando a importância do planejamento e do controle social.

Conteúdo do curso

O programa inclui módulos sobre:

  • Políticas Públicas e Governança Colaborativa
  • Pacto Nacional pela Primeira Infância
  • Papel do Ministério Público e da Defensoria Pública na Primeira Infância
  • Responsabilidades Legais e Competências dos Municípios
  • Planejamento Orçamentário (PPA/LDO/LOA)
  • Sistema e-Sfinge e Monitoramento por Indicadores
  • Portal da Primeira Infância do TCE-MS

Instrutores

O corpo docente reúne especialistas como:

  • Célio Lima de Oliveira, conselheiro substituto do TCE-MS e coordenador do PMPI
  • Elizabete Anache, desembargadora do TJMS
  • Vera Aparecida Bogalho Frost Vieira, procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS
  • Débora Maria de Souza Paulino, defensora pública e diretora da Escola Superior da Defensoria Pública de MS
  • André Puccinelli Junior, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional
  • Sandra Rose Rodrigues Cruz, pedagoga
  • Eduardo dos Santos Dionizio, diretor de Serviços Processuais do TCE-MS
  • Flávia Pierin Freitas Buchara, auditora de Controle Externo do TCE-MS
  • Valéria Saes Cominale Lins, diretora de Controle Externo do TCE-MS
  • Geanlucas Julio de Freitas, diretor do Departamento de Informações Estratégicas do TCE-MS
  • Alexandra Barbosa Oliveira, diretora de Comunicação do TCE-MS
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