TCE-MS reforça defesa da Primeira Infância em audiência sobre vagas na Educação Infantil
Redação 01/09/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) participou, nesta segunda-feira (1º), de audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande para discutir a falta de vagas na Educação Infantil. O encontro, intitulado “A falta de vagas na Educação Infantil em Campo Grande: o tempo da criança é hoje!”, reuniu autoridades e sociedade civil para debater estratégias que assegurem o direito constitucional ao desenvolvimento pleno das crianças.
O conselheiro Jerson Domingos destacou o papel do TCE-MS na criação do Comitê da Primeira Infância, que integra também o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Segundo ele, é essencial respeitar a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo que o acesso à creche seja prioridade em Mato Grosso do Sul.
A coordenadora da Aliança pela Infância, professora Ângela Costa, lembrou que a luta por creches remonta à Constituição de 1988 e que o déficit histórico de vagas ainda persiste. Para ela, o Pacto Nacional pela Primeira Infância tem fortalecido o movimento, ao questionar diretamente municípios sobre aplicação de recursos e planejamento.
Pioneiro no tema, o TCE-MS tornou-se referência nacional na fiscalização das políticas para a Primeira Infância, reforçando a importância da articulação entre os Poderes e a sociedade para garantir educação infantil de qualidade.