Deputados aprovam proposta que protege aposentados de descontos em benefícios do INSS
Redação 09/09/2025
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a cobrança de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados e pensionistas diretamente nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do segurado. A proposta ainda será apreciada pelo Senado.
O texto aprovado, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), tem coautoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Pelo projeto, apenas operações vinculadas à modalidade “Meu INSS Vale+” poderão ser descontadas em folha.
A medida também estabelece que caberá ao Conselho Monetário Nacional definir os limites de juros do crédito consignado, cria regras para ressarcimento de descontos indevidos e determina que bancos devolvam valores cobrados de forma irregular em até 30 dias. Caso não cumpram, o INSS terá de ressarcir o segurado e buscar o reembolso junto ao Fundo Garantidor de Créditos.
De autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), o projeto nº 1813/25 contou com a coautoria de Rodolfo Nogueira, que destacou a importância da iniciativa para preservar a renda de aposentados e pensionistas, parcela da população frequentemente em situação de vulnerabilidade.
Segundo o parlamentar, a aprovação representa um avanço na proteção previdenciária, ao reforçar garantias legais e ampliar a segurança dos beneficiários contra cobranças abusivas.