MP-MS cobra soluções para falta de medicamentos na rede pública de Campo Grande
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública, realizou na terça-feira (16) uma reunião para discutir o desabastecimento de medicamentos na rede pública de Campo Grande. O encontro integra um inquérito civil que apura falhas na gestão da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A reunião foi conduzida pela promotora Daniella Costa da Silva e contou com a participação da promotora Daniela Cristina Guiotti, coordenadora do Naes (Núcleo de Apoio Especial à Saúde), e do promotor Marcos Roberto Dietz, além de servidores da Sesau, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Licitações e Contratos.
Segundo Daniella, foram constatadas falhas sistêmicas, como a ausência de medicamentos da Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) e a falta de integração entre os sistemas de controle de estoque. A promotora Daniela Guiotti classificou a situação como “gravíssima”, principalmente pela falta de medicamentos psicotrópicos, e alertou que, sem medidas concretas, o MP poderá adotar ações judiciais.
A Sesau reconheceu os problemas e informou que está implantando o novo sistema e-SUS AF, previsto para entrar em funcionamento em até 60 dias. Também relatou a realização de licitações, compras emergenciais e negociações com fornecedores para regularizar os débitos.
O promotor Marcos Dietz destacou que o desabastecimento aumenta a judicialização da saúde, gerando custos ainda maiores para o município.
Ao final da reunião, o MP estabeleceu prazo de 15 dias úteis para que a Secretaria da Fazenda apresente informações detalhadas sobre os débitos com fornecedores. O Comitê de Gestão de Saúde Pública também deverá encaminhar um relatório atualizado sobre processos licitatórios, lista de fornecedores e cronograma de implantação do novo sistema.
A falta de medicamentos é um problema recorrente em Campo Grande. Neste ano, a Sesau abriu três licitações em agosto, somando mais de R$ 21 milhões, para aquisição de antibióticos, analgésicos, anti-hipertensivos e outros fármacos de uso contínuo.