Projeto de lei na ALEMS prevê fornecimento de “canetas emagrecedoras” pelo SUS estadual
Redação 18/09/2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei nº 243/2025, que prevê a oferta gratuita, pela rede pública estadual de saúde, de medicamentos modernos para o tratamento da obesidade mórbida. A lista inclui fármacos como tirzepatida, semaglutida e liraglutida, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
De autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), a proposta atribui à Secretaria de Estado de Saúde (SES) a responsabilidade de regulamentar os critérios de uso, por meio da definição de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
O fornecimento estará condicionado a prescrição médica válida e seguirá as regras estabelecidas pela Resolução nº 2429/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na justificativa, Pedrossian Neto ressaltou que a obesidade é um problema de saúde pública crescente, associado a maior risco de doenças crônicas e a elevados custos assistenciais. “É preciso oferecer estratégias seguras e baseadas em evidências para enfrentar essa epidemia”, destacou.
A proposta passará primeiro pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, se aprovada, seguirá para votação nas demais comissões e no plenário.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade está entre os maiores desafios sanitários do século XXI, por sua ligação direta com condições como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.