TCE-MS suspende licitação de R$ 20 milhões para merenda escolar em Sidrolândia por falhas no edital
Redação 23/09/2025
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 29/2025, da Prefeitura de Sidrolândia, destinado à compra de alimentos para a merenda escolar, estimado em R$ 20 milhões. A decisão foi tomada após a área técnica apontar falhas no planejamento e na execução do edital.
Entre os problemas identificados estão:
- ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP);
- pesquisa de preços sem análise crítica, com valores acima do mercado;
- falta de memória de cálculo para justificar os quantitativos;
- omissão de informações sobre cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar;
- exigências que poderiam restringir a competitividade, como prazo de apenas 48 horas para apresentação de amostras;
- divergências entre o edital e o termo de referência.
Segundo o relator, a falta de planejamento e de informações claras poderia comprometer a qualidade da merenda escolar e gerar gastos indevidos de recursos públicos.
Esta é a segunda vez que o certame passa por análise do Tribunal. Na primeira, 13 irregularidades foram apontadas; embora a Prefeitura tenha anulado o edital e reenviado a documentação, nove falhas permaneceram e novas inconsistências foram encontradas.
Com a suspensão, a Prefeitura deverá corrigir os problemas e apresentar justificativas em até cinco dias úteis.
O TCE-MS ressaltou que sua atuação preventiva busca evitar prejuízos ao erário e garantir que licitações sigam os princípios da legalidade, economicidade e transparência, atuando não apenas como órgão fiscalizador, mas também como parceiro do gestor público.