ALEMS realiza seminário sobre PEC que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
Redação 26/09/2025
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, na próxima segunda-feira (26), um seminário para discutir a PEC 14/2021, que regulamenta a estruturação das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A proposta, que deve ser votada em breve pela Câmara dos Deputados, altera o artigo 198 da Constituição Federal e estabelece aposentadoria especial com benefício integral e paritário para profissionais que comprovarem 25 anos de atuação exclusiva em campo ou em unidades de saúde e vigilância epidemiológica.
Entre os pontos da PEC, estão ainda:
•Exigência de concurso público para novos agentes;
•Efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado em seleção pública após 2006;
•Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACE, com participação da União, estados e municípios;
•Apoio financeiro da União para pagamento do piso salarial e programas de qualificação profissional.
A votação foi adiada pela Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias, a pedido do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), justamente para permitir a realização do debate em Mato Grosso do Sul. Iniciativas semelhantes já ocorreram em estados como Bahia, Pará, Pernambuco, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
O evento, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara, coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos ACS e ACE, será realizado a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, e será aberto ao público e à imprensa.