TCE-MS lança consulta pública para definir fiscalizações do PAF 2026


Redação 26/09/2025

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) anunciou uma iniciativa inédita: pela primeira vez, a população poderá participar da definição das prioridades de fiscalização do próximo ano, dentro do Plano Anual de Fiscalização Participativo (PAF-2026).

A novidade foi apresentada em reunião nesta quarta-feira (24), pela diretora de Controle Externo, Valéria Cominale, e pelo presidente da Corte, conselheiro Flávio Kayatt, junto a conselheiros e chefes de gabinete.

O modelo participativo permitirá que qualquer cidadão, por meio de um questionário online, indique áreas e políticas públicas que considera mais relevantes para receber auditorias do Tribunal.

Segundo Valéria Cominale, a iniciativa fortalece a legitimidade do órgão:

“Queremos ouvir a sociedade e incluir sua voz na construção do nosso Plano Anual de Fiscalização. É uma forma de garantir que o olhar do Tribunal esteja voltado às necessidades concretas dos cidadãos”.

O presidente Flávio Kayatt reforçou o convite à população:

“A participação de cada cidadão é fundamental para que possamos direcionar nossas fiscalizações às áreas que realmente impactam a vida das pessoas”.

Além disso, foi apresentado o balanço do PAF 2025, que contou com 248 fiscalizações, entre programadas e extra-planos, e o novo Painel de Acompanhamento e Gerenciamento do PAF, que permite monitoramento em tempo real das ações de fiscalização.

As contribuições enviadas pelo público serão analisadas pela Diretoria de Controle Externo e, após apreciação pelo Plenário, integrarão o planejamento de 2026.

Com a iniciativa, o TCE-MS reforça seu compromisso com a transparência, o controle social e a aproximação com os cidadãos, tornando sua atuação mais democrática e efetiva.

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