TJMS regulamenta comunicação eletrônica entre 1º e 2º grau com uso do SEI
Redação 26/09/2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avançou mais uma etapa na modernização da gestão processual ao publicar a Portaria nº 3.156/2025, que regulamenta a comunicação de decisões entre o 1º e o 2º grau de jurisdição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Com a mudança, a Secretaria Judiciária passou a realizar os envios diretamente pelo SEI, garantindo maior celeridade, segurança e rastreabilidade. Além disso, cada envio gera automaticamente um aviso por e-mail para o endereço funcional cadastrado da unidade de destino, facilitando o acompanhamento.
O uso do SEI como ferramenta oficial nessa integração fortalece a transparência e reduz burocracias, otimizando o fluxo de informações dentro do Judiciário sul-mato-grossense.
Segundo a portaria, a iniciativa tem como objetivos uniformizar procedimentos, padronizar a comunicação e alinhar-se às diretrizes de transformação digital estabelecidas para o Poder Judiciário.