Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e taxação de alta renda; proposta segue para o Senado
Redação 01/10/2025
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir à sanção presidencial. Se aprovada, começa a valer em janeiro de 2026.
O texto também prevê desoneração parcial para rendas de até R$ 7.350 e, como contrapartida, estabelece a tributação de contribuintes de alta renda. A proposta tem potencial de beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros.
Como funcionará a compensação
•Serão considerados de alta renda aqueles com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais).
•A alíquota chega a 10% para ganhos a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
•Dividendos acima de R$ 50 mil mensais também serão tributados em 10% na fonte.
•Produtores rurais terão apenas 20% da renda considerada para tributação.
•Rendimentos de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, debêntures incentivadas, Fiagros e FIPs de infraestrutura ficaram fora da base de cálculo.
Segundo a Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes mais ricos pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%, inferior à de trabalhadores de classe média, como professores e policiais, que chegam a mais de 9%.
Negociações e mudanças
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a faixa de desconto (de R$ 7 mil para R$ 7.350) e incluiu concessões ao agronegócio e a empresas ligadas à educação, como universidades do Prouni, que poderão abater o valor das bolsas concedidas na base de cálculo do imposto.
O texto também determina que o governo envie ao Congresso, em até um ano, um projeto de atualização da tabela do IR para pessoas físicas.
Impacto e críticas
O custo da medida subiu de R$ 25,8 bilhões para R$ 31,2 bilhões ao ano após as alterações feitas na Câmara. Prefeituras e governos estaduais, entretanto, alegam que sofrerão perdas significativas. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima prejuízo de R$ 4,8 bilhões apenas com a folha de pagamentos.
“Se for aprovado dessa forma, vamos tentar alterar o texto no Senado”, disse Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.