TCE-MS apresenta diagnóstico preliminar sobre adequação dos municípios à LGPD
Redação 06/10/2025
A chefe de Privacidade do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Ana Carla Lemes Brum, apresentou nesta segunda-feira (6) ao presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-MS), João Antônio de Oliveira Martins Filho, demais conselheiros e procuradores, o resultado prévio do diagnóstico sobre a percepção dos jurisdicionados quanto à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos municípios sul-mato-grossenses.
Com início em setembro de 2025 e conclusão prevista para 2029, o projeto foi estruturado em fases que abrangem desde a elaboração de normativos até o acompanhamento de indicadores de boas práticas. A iniciativa representa um processo gradativo e estratégico, baseado em ações pedagógicas e no fortalecimento da cultura de privacidade e proteção de dados na administração pública.
Atualmente, o Tribunal se encontra na fase de mapeamento e diagnóstico de adequação dos municípios, etapa que busca identificar o grau de implementação da LGPD em todo o Estado. Segundo Ana Carla, os 79 municípios e seus respectivos legislativos municipais responderam ao levantamento, demonstrando comprometimento e interesse em implementar a lei de forma correta e padronizada.
“O próximo passo, depois deste diagnóstico prévio, é incentivá-los com conteúdo didático. Vamos encaminhar material com conceitos essenciais e disponibilizar para todos. No dia 14 de outubro, faremos uma live em que, após ouvir as orientações apresentadas, os jurisdicionados poderão se autoavaliar e medir a maturidade do trabalho desenvolvido nos municípios”, destacou Ana Carla.
A iniciativa faz parte da atuação pedagógica do TCE-MS, que busca apoiar e orientar os gestores públicos na adequação à LGPD, fortalecendo a cultura de privacidade e proteção de dados no âmbito da administração pública municipal.