Governo muda regras do saque-aniversário do FGTS e limita antecipações de crédito
Redação 08/10/2025
Novas normas impõem teto de valores, prazo mínimo de 90 dias e limite de parcelas para evitar endividamento dos trabalhadores
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) anunciou nesta terça-feira (7) uma série de mudanças nas regras para antecipação do saque-aniversário do FGTS — modalidade que permite ao trabalhador sacar, uma vez por ano, parte do saldo disponível em sua conta vinculada.
O saque-aniversário continua sendo uma opção voluntária: quem não aderir permanece no saque-rescisão, em que o saldo só é liberado em caso de demissão sem justa causa.
A novidade diz respeito às operações de antecipação, oferecidas por bancos e instituições financeiras, que na prática funcionam como empréstimos lastreados nos valores futuros do FGTS. Agora, essas operações passam a ter novos limites e prazos definidos pelo Conselho.
Principais mudanças
- Valores mínimo e máximo:
Antes, era possível antecipar qualquer valor disponível na conta. Agora, o limite será de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário, em até cinco parcelas, o que totaliza um teto de R$ 2.500. - Prazo mínimo:
Atualmente, o trabalhador pode solicitar a antecipação logo após aderir à modalidade. Com as novas regras, será necessário aguardar 90 dias após a adesão para efetuar o primeiro pedido de antecipação. - Limite de antecipações:
Até o momento, cada instituição definia livremente o número de operações, o que gerou contratos com vencimentos previstos até 2056, segundo o Ministério do Trabalho. Agora, no primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário futuros. Depois desse período, será permitido realizar até três novas operações, limitadas a uma por ano.
Uma mudança adicional ainda está em estudo: permitir que até 10% do saldo do FGTS possa ser usado como garantia em empréstimos consignados, proposta que será analisada posteriormente pelo Conselho Curador.
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% já realizaram antecipações junto a bancos e financeiras.
Segundo o Ministério do Trabalho, as novas medidas devem reduzir o endividamento e garantir mais recursos diretamente aos trabalhadores. A estimativa é de que R$ 84,6 bilhões deixem de ir para instituições financeiras e sejam revertidos em benefício dos trabalhadores até 2030.