Projeto de Gerson que permite uso de recursos de multas para CNH Social avança na ALEMS
Redação 16/10/2025
O projeto de lei do deputado Gerson Claro, que autoriza o Detran-MS a utilizar parte da arrecadação de multas de trânsito para custear o programa CNH MS Social, foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira (15).
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à carteira de motorista gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social, inscritas no CadÚnico e com renda familiar de até dois salários mínimos. Segundo o autor, a medida cria uma nova fonte de custeio, garantindo mais estabilidade financeira ao programa e permitindo sua ampliação.
A alteração também adequa a legislação estadual às mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro, que passou a permitir o uso da receita de multas para financiar a formação de condutores de baixa renda.
Desde 2021, o CNH MS Social já beneficiou mais de mil pessoas, cobrindo todas as etapas do processo de habilitação — taxas do Detran, aulas teóricas e práticas, além de exames médicos e psicotécnicos. “A habilitação pode mudar a vida de uma pessoa, abrindo portas para o mercado de trabalho e garantindo mais autonomia”, destacou Gerson Claro.