Caixa adota novas regras para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS

Redação 03/11/2025

A Caixa Econômica Federal passou a operar, desde o último sábado (1º), com novas regras para a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS. As mudanças, definidas pela Resolução nº 1.130/2025, publicada em 20 de outubro, estabelecem limites para o número de operações, valores e prazos mínimos para contratação.

De acordo com o banco, as alterações não modificam a sistemática do Saque-Aniversário, apenas as condições de antecipação desse direito junto às instituições financeiras. A expectativa é que cerca de R$ 84 bilhões sejam direcionados diretamente aos trabalhadores nos próximos anos.

As operações contratadas até sexta-feira (31) permanecem válidas e não serão afetadas pelas novas regras.

Principais mudanças

• Prazo mínimo de adesão: o trabalhador deve aguardar 90 dias após optar pelo Saque-Aniversário para autorizar a instituição financeira a consultar o saldo e contratar a antecipação.
• Limite de antecipações:
  • De 1º/11/2025 a 31/10/2026, será possível antecipar até cinco Saques-Aniversário;
  • A partir de 1º/11/2026, o limite cai para três antecipações.
• Quantidade de operações: apenas uma contratação por Saque-Aniversário será permitida — não será possível realizar múltiplas antecipações no mesmo ano.
• Valor das parcelas: o valor mínimo de antecipação será de R$ 100, e o máximo, de R$ 500 por ano.
• Repasse dos valores: a Caixa fará o repasse até o quinto dia útil do mês de aniversário do trabalhador (antes, o pagamento ocorria no primeiro dia útil).

O que é o Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar anualmente parte do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS, conforme o mês de nascimento. O valor é calculado a partir de uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, de acordo com o montante disponível.

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A antecipação do Saque-Aniversário pode ser feita por meio de contratos de cessão fiduciária com instituições financeiras, o que permite ao trabalhador receber antecipadamente os valores que receberia nos próximos anos.

Atualmente, há cerca de 1,5 bilhão de operações ativas de antecipação do FGTS. O volume total de contratos firmados entre 2020 e 2025 chega a R$ 250 bilhões, dos quais R$ 111 bilhões já foram repassados às instituições financeiras, e R$ 139 bilhões permanecem reservados nas contas vinculadas dos trabalhadores para transferências futuras.