STF avalia se transforma Eduardo Bolsonaro em réu por tentativa de intimidar ministros

Redação 03/11/2025

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se abre uma ação penal contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que o tornaria réu no processo. Caso isso ocorra, será iniciada a fase de instrução, em que acusação e defesa poderão apresentar provas e ouvir testemunhas.

Eduardo é acusado de tentar intimidar o Supremo a arquivar a ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o parlamentar promoveu uma campanha para que o governo dos Estados Unidos aplicasse sanções contra autoridades judiciais brasileiras, com o objetivo de constrangê-las a não condenar Bolsonaro.

Desde março, o deputado está nos Estados Unidos, alegando perseguição política. Lá, vem divulgando uma série de encontros com integrantes do governo do presidente Donald Trump.

Neste ano, Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a medida como resposta ao que chamou de “perseguição política” ao ex-presidente. A Casa Branca também teria cancelado os vistos de ministros do Supremo e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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Sem advogado constituído, Eduardo passou a ser defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), por determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Na sexta-feira (31), a DPU pediu que a denúncia fosse rejeitada, alegando que o deputado não praticou atos diretos de sanção e que suas declarações estão protegidas pela liberdade de expressão e pelo mandato parlamentar.

Eduardo foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que o acompanha em parte das agendas em Washington. No entanto, o caso de Figueiredo avança mais lentamente, já que ele vive nos Estados Unidos há cerca de dez anos. Moraes determinou que sua intimação ocorra por carta rogatória — procedimento internacional mais demorado, que envolve o Judiciário e a diplomacia norte-americana.