TJMS lança Projeto VIDA para ampliar empregabilidade de pessoas com deficiência

Redação 04/11/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) instituiu, nesta terça-feira (4), a Política de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, com foco prioritário em pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor. A medida foi oficializada durante sessão do Tribunal Pleno, com a assinatura da portaria que cria o Projeto VIDA (Valorização, Inclusão, Dignidade e Acessibilidade) pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.

O projeto tem como objetivo promover a inclusão profissional, consolidando ambientes acessíveis, colaborativos e preparados para acolher a diversidade. Entre as ações previstas estão a reserva de vagas, a redução de barreiras físicas e atitudinais e a capacitação de gestores e equipes da instituição.

De acordo com o desembargador Pavan, o programa será ampliado gradativamente para todo o Estado.

“Hoje contamos com 18 vagas no Fórum de Campo Grande e 10 vagas no TJMS preenchidas com jovens da Associação Pestalozzi. O propósito é ampliar, não apenas em Campo Grande, mas em todo Mato Grosso do Sul, fortalecendo novas parcerias com outras associações especializadas”, destacou o presidente.

A implementação do Projeto VIDA também prevê parcerias com entidades sem fins lucrativos e apoio técnico especializado para acompanhamento dos profissionais, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). As ações serão consolidadas com base em experiências já aplicadas no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.

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Como forma de reconhecer o comprometimento das unidades do Poder Judiciário com a inclusão, o TJMS também instituiu o Selo VIDA, que será concedido às unidades que receberem pessoas com deficiência intelectual ou transtorno neuromotor por meio da nova política.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul se orgulha de ser uma instituição comprometida com a inclusão e os direitos humanos. O Selo VIDA simboliza esse compromisso e valoriza quem promove a diversidade e o respeito à dignidade humana”, reforçou o desembargador Pavan.

A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 401/2021, que trata da Política Nacional de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário, e à Política Estadual de Acessibilidade e Inclusão do TJMS, criada pela Portaria nº 1.665/2020.

Com o Projeto VIDA, o Tribunal reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e o cumprimento do papel institucional do Judiciário de servir à sociedade com ética, empatia e respeito à dignidade humana.