Câmara aprova projeto que limita desapropriação para reforma agrária a terras improdutivas

Redação 06/11/2025

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4.357/2023, que restringe os critérios de desapropriação de propriedades rurais destinadas à reforma agrária, permitindo a medida apenas em terras consideradas improdutivas. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zucco (PL-RS), recebeu 287 votos favoráveis e 113 contrários, e agora segue para análise do Senado Federal.

Na bancada de Mato Grosso do Sul, votaram a favor Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL). A deputada Camila Jara (PT) foi contrária, enquanto Luiz Ovando (PP), Humberto “Beto” Pereira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) optaram pela abstenção.

O texto altera a Lei nº 8.629/1993, que regulamenta a função social da propriedade rural. Pela nova redação, a desapropriação só poderá ocorrer quando o imóvel for improdutivo e descumprir todos os requisitos constitucionais, com decisão judicial definitiva em caso de crime ambiental.

A proposta também revoga trechos que exigiam observância de normas sobre contratos de arrendamento e parceria rural, além de retirar a necessidade de comprovar ausência de conflitos sociais para caracterizar o bem-estar dos trabalhadores.

✅ Siga no Instagram @portaldenotíciasms

Durante a votação, o relator Pedro Lupion (PP-PR) afirmou que o projeto traz “segurança jurídica e parâmetros claros para a reforma agrária”, defendendo que a medida protege o produtor rural.

Já parlamentares da base governista criticaram o texto, alegando que ele enfraquece a política agrária, reduz proteções ambientais e trabalhistas e beneficia grandes proprietários. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) classificou o projeto como “um retrocesso que protege quem descumpre a lei”, enquanto Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a proposta “dificulta a reforma agrária e enfraquece a fiscalização no campo”.