TJMS inicia implantação do sistema eproc com projeto-piloto em Sidrolândia

Redação 10/11/2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu início nesta terça-feira (11 de novembro) à implantação do sistema eproc, um novo modelo de gestão processual eletrônica que promete mais eficiência, segurança e transparência para o Judiciário estadual.

O projeto-piloto começou na comarca de Sidrolândia, abrangendo inicialmente os processos de competência delegada previdenciária, e servirá de base para a futura expansão do sistema às demais comarcas do Estado.

A partir de agora, novos processos previdenciários devem ser peticionados exclusivamente pelo eproc, disponível no endereço https://www.tjms.jus.br/eproc, onde também estão acessíveis tutoriais e orientações aos advogados sobre o uso da plataforma.

Após essa primeira etapa, o eproc será expandido gradualmente para outras comarcas com competência delegada previdenciária, com divulgação prévia no portal do TJMS. Já a migração dos demais processos judiciais está prevista para 2026.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, o início da implantação representa um marco na modernização do Judiciário estadual:

“Esse é o primeiro passo para um novo modelo de gestão processual mais eficiente, colaborativo e alinhado aos desafios do futuro da Justiça. Assim, o Tribunal de Justiça agora é eproc.”

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Sobre o eproc

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação e o controle de processos em todas as instâncias, promovendo celeridade, transparência e integração tecnológica entre os tribunais.

A adoção do eproc pelo TJMS foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de março de 2025, por meio de resolução que substitui oficialmente o sistema SAJ. Em 5 de maio de 2025, o presidente Dorival Pavan firmou acordo de cooperação técnica com o TRF4, garantindo o direito de uso da versão mais atualizada do sistema, além de apoio técnico e documental para sua implementação.

Com uma arquitetura aberta e flexível, o eproc permite adaptações às realidades locais e favorece modelos colaborativos de gestão, em rede de cooperação entre tribunais.

Atualmente, 21 tribunais brasileiros já utilizam o sistema, incluindo os Tribunais de Justiça do Amapá, Paraná e Espírito Santo, que aderiram recentemente. Essa expansão reforça a importância da governança compartilhada e da integração entre as justiças federal e estadual para garantir a evolução contínua e a estabilidade da plataforma.