Senado aprova projeto que prevê profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil

Redação 12/11/2025

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 864/2019, que propõe a profissionalização da arbitragem brasileira. O texto, de autoria dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e Romário (PL/RJ), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto tramita desde 2019 e já havia sido aprovado pela Comissão de Esporte do Senado. Ele prevê a formalização do vínculo empregatício entre os árbitros e as federações estaduais e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), garantindo remuneração fixa e direitos trabalhistas aos profissionais.

Atualmente, os árbitros são remunerados por partida, sem estabilidade ou benefícios. A proposta busca dar mais segurança jurídica e condições dignas de trabalho à categoria, além de fortalecer a credibilidade da arbitragem no país.

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Na Câmara, o tema deve ser debatido em audiência pública proposta pelo deputado Juninho do Pneu (União Brasil/RJ). O parlamentar quer ouvir representantes da CBF, da comissão de arbitragem, de clubes e da Associação Nacional de Árbitros, diante do aumento de erros e controvérsias envolvendo o VAR no Campeonato Brasileiro.

A audiência ainda não tem data definida.