TJMS suspende expediente por feriado da Consciência Negra

Redação 19/11/2025

Por conta do feriado do Dia da Consciência Negra e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 1.265/2024, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que não haverá expediente normal nos dias 20 e 21 de novembro. Nesse período, o atendimento será exclusivo para situações urgentes, por meio do plantão judiciário.

Durante o recesso, estarão sendo analisadas apenas demandas que exigem resposta imediata, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras ações cautelares.

No 1º grau, o plantão começa às 19h de quarta-feira (19) e segue até 12h de segunda-feira (24), quando o trabalho regular será retomado. Já no 2º grau, o atendimento de urgência se encerra às 7h do dia 24, conforme o Regimento Interno do TJMS.

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Advogados que precisarem falar com o magistrado plantonista poderão entrar em contato pelo telefone (67) 99120-2212.

Equipes compostas por juízes, servidores e oficiais de justiça estarão de prontidão tanto na Capital quanto nas comarcas do interior, seguindo a escala disponível no portal do tribunal. O TJMS reforça que só serão analisados pedidos cujo fato gerador tenha ocorrido dentro do período de plantão — solicitações que poderiam ter sido feitas em dias úteis não serão recebidas.

A Portaria nº 1.265/2024, que define feriados e pontos facultativos do Judiciário para 2025, foi publicada no Diário da Justiça de 17 de dezembro do ano passado.