Governo inicia implantação obrigatória de biometria em programas sociais; exigência será total até 2028

Redação 20/11/2025

O Governo Federal iniciou nesta quarta-feira (19) a transição que tornará obrigatória a validação biométrica para todos os beneficiários de programas sociais. A medida integra o pacote antifraude aprovado pelo Congresso e será implementada gradualmente até 2028. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) — que reúne dados biométricos — será o documento padrão para essa verificação.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a biometria passará a ser utilizada na concessão, renovação e comprovação de identidade nos principais benefícios sociais, com objetivo de prevenir cadastros duplicados e pagamentos irregulares. Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em bases oficiais, como CIN, CNH ou título de eleitor. Para quem não possui impressão digital, haverá a alternativa de reconhecimento facial.

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Em Mato Grosso do Sul, o agendamento para emissão da nova identidade é feito pelo site da Sejusp.

Como será a implantação

A regulamentação entra em vigor nesta sexta-feira (21). A partir dessa data:

• INSS e BPC: novos pedidos e renovações já deverão ter biometria associada ao cadastro.
• 1º de maio de 2026: exigência será ampliada para salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
• 1º de janeiro de 2027: todos os benefícios sociais só poderão ser liberados mediante confirmação biométrica.
• 1º de janeiro de 2028: prazo final para a migração obrigatória; a CIN passa a ser a única base aceita.

Cidadãos sem registro biométrico serão orientados a emitir a nova identidade, mas sem bloqueio imediato de benefícios.

Transição gradual e sem cortes automáticos

O MGI afirma que a mudança será feita de forma escalonada e acompanhada de comunicação individual para evitar filas e desinformação. A ministra Esther Dweck reforça que o objetivo é proteger direitos:

“A biometria combate fraudes e preserva recursos públicos sem dificultar o acesso de quem tem direito.”

Quem terá prazo diferenciado

Alguns grupos só serão obrigados após o governo assegurar condições de atendimento adequadas:

• Idosos acima de 80 anos
• Migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes fora do país
• Pessoas com mobilidade reduzida por doença ou deficiência
• Moradores de regiões de difícil acesso