Autoescolas vão ao STF contra resolução do Contran que dispensa aulas práticas para tirar CNH

Redação 02/12/2025

Entidades que representam as autoescolas em todo o país anunciaram que vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar a resolução do Contran que permite obter a CNH sem aulas práticas obrigatórias. Além da ação judicial, o setor prepara o envio de um projeto de decreto legislativo ao Congresso para derrubar a medida.

A resolução — aprovada por unanimidade no dia 1º de dezembro, mas ainda pendente de publicação no Diário Oficial da União — autoriza o candidato à carteira de motorista a se preparar para os exames teórico e prático sem passar por autoescolas, podendo escolher métodos alternativos de aprendizagem. A mudança pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação.

Reação do setor

O presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, afirmou que a CNC (Confederação Nacional do Comércio) ingressará com a ação no STF. Ele também informou que entidades estaduais estão articulando com deputados a apresentação de um decreto legislativo para anular a medida.

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Em nota, a Feneauto classificou a resolução como “improvisada” e sem diálogo com o setor, criticando ainda a falta de aviso prévio e de transparência na aprovação.

Argumentos do governo

O governo federal defende que a mudança reduz custos e burocracia, ampliando o acesso à CNH. Estima-se que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto 30 milhões não conseguem pagar pelo processo, que pode chegar a R$ 5 mil.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia afirmado que a mudança não exige alteração na lei, podendo ser feita apenas por resolução do Contran — argumento contestado pelas entidades, que acusam o governo de invadir competências do Congresso.

Movimentação no Legislativo

Nesta segunda-feira, o presidente da Feneauto se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que criou uma Comissão Especial para discutir a formação de condutores. A federação acusa o Ministério dos Transportes de desrespeitar o Parlamento ao avançar com o tema sem amplo debate público.