Judiciário de MS não terá expediente na segunda-feira (8) e funcionará em regime de plantão

Redação 06/12/2025

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul suspenderá o expediente na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em razão do Dia da Justiça, conforme estabelece a Portaria nº 1.265/2024. Durante o período, o atendimento será restrito a casos urgentes, por meio do plantão judiciário.

O plantão abrangerá tanto a área cível quanto a criminal, garantindo análise de demandas que exigem resposta imediata, como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões e outras medidas cautelares.

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No 1º grau, o regime de plantão começa às 19h desta sexta-feira (5 de dezembro) e segue até as 12h de terça-feira (9), quando o expediente regular será retomado. Já no 2º grau, o plantão encerra às 7h de terça-feira.

Advogados poderão acionar o magistrado plantonista pelo telefone (67) 99120-2212.

Durante o plantão, magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão de prontidão no Fórum da Capital e nas comarcas do interior, conforme escala divulgada no portal do TJMS.

O Tribunal reforça que, para que uma ação seja apreciada durante o plantão, o fato que motivou a medida deve ter ocorrido dentro desse período. Solicitações que poderiam ter sido feitas em dias úteis não serão analisadas.

A Portaria nº 1.265/2024, que define o expediente forense, feriados e pontos facultativos de 2025, foi publicada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2024.