Zé Teixeira propõe política estadual para fortalecer APAEs em Mato Grosso do Sul

Redação 06/12/2025

O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

A proposta busca garantir continuidade, sustentabilidade e maior reconhecimento às APAEs, consideradas essenciais na educação especial, na inclusão social e na defesa dos direitos de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e também do transtorno do espectro autista (TEA).

Na justificativa, o parlamentar ressaltou que as APAEs têm papel histórico e insubstituível no atendimento educacional especializado, oferecendo suporte às famílias e contribuindo de forma decisiva para a inclusão.

O projeto estabelece princípios como respeito à dignidade das pessoas com deficiência, liberdade das famílias para escolher o modelo educacional mais adequado, valorização da educação especial como modalidade complementar à educação inclusiva e diálogo permanente entre governo, famílias e instituições especializadas.

Entre os principais objetivos estão o apoio técnico e financiamento público contínuo às APAEs, o fortalecimento de ações de reabilitação, contraturno escolar e assistência psicossocial às famílias, além do incentivo ao ensino profissionalizante e a programas de inserção no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

A iniciativa também autoriza a Secretaria de Estado de Educação (SED) a criar o Programa Sul-mato-grossense de Apoio às APAEs, responsável por regulamentar o financiamento, acompanhar a execução das ações e priorizar critérios de eficiência, transparência e impacto social.

Atualmente, o Governo do Estado mantém convênios com 73 instituições especializadas, incluindo APAEs e Pestalozzis, que atendem gratuitamente mais de seis mil alunos, por meio de repasses financeiros, materiais e oferta de profissionais capacitados.

Para Zé Teixeira, a criação de uma política estadual específica garante segurança jurídica às famílias, especialmente após mudanças trazidas por norma federal que gerou preocupação ao restringir a liberdade de escolha no atendimento educacional.

“O projeto reafirma o direito das famílias em optar pela educação especial para seus filhos e garante apoio financeiro e técnico contínuo às APAEs, que representam a verdadeira inclusão, construída com diálogo, afeto e competência”, afirmou o deputado.