PEC de Zé Teixeira que modifica posse do governador é aprovada pela ALEMS

Redação 12/12/2025

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em discussão única, a PEC que altera o calendário oficial de posse do Executivo Estadual. A proposta, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), modifica o artigo 88 da Constituição Estadual, transferindo a cerimônia de posse do governador e do vice-governador para o dia 6 de janeiro do ano seguinte às eleições.

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Por que a mudança?

A alteração adequa a Constituição de MS ao princípio da simetria com a Constituição Federal, que já prevê essa data desde a Emenda Constitucional 111/2021.

A medida busca otimizar a transição de governo, padronizar o calendário nacional e facilitar a participação de autoridades nas cerimônias.

Primeira aplicação prática: eleitos em 2026 tomarão posse em 6 de janeiro de 2027.

Zé Teixeira destacou que a harmonização entre constituições federal e estadual é “necessária”, e a proposta contou com a assinatura de outros dez parlamentares, respeitando as competências da Assembleia previstas nos artigos 63 e 85 da Carta Estadual.