TJMS recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ pelo segundo ano consecutivo

Redação 17/12/2025

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, recebeu, em nome da instituição, o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16). A certificação reconhece o trabalho do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma comunicação mais clara, direta e acessível, especialmente nas decisões judiciais.

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O TJMS está entre os órgãos do Judiciário brasileiro selecionados para receber o selo em 2025, repetindo o reconhecimento obtido no ano anterior. A certificação é concedida aos tribunais que alcançam pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios definidos na Portaria CNJ nº 212/2025.

Ao todo, 47 órgãos do Judiciário nacional foram contemplados com o Selo Linguagem Simples 2025, incluindo tribunais de justiça estaduais, do trabalho, eleitorais, federais e militares, além do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ para tornar a comunicação judicial mais transparente e compreensível à população. O pacto também incentiva práticas de inclusão e acessibilidade, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que facilitem o entendimento do cidadão.

Para obter a certificação, o TJMS apresentou ações e projetos desenvolvidos em cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos, objetividade das comunicações, educação e capacitação de magistrados e servidores, uso de tecnologias e parcerias institucionais. As iniciativas envolveram diferentes áreas do Tribunal, como a Escola Judicial, as Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, o Laboratório de Inovação (Labjus), a Assessoria de Planejamento, o Cerimonial e a Secretaria de Comunicação.

Entre os projetos encaminhados ao CNJ estão o Programa de Simplificação de Documentos do TJMS, o Projeto Sem Cerimônias, o Simplificando o Judiciário, a plataforma ConectaJus Mulher e o projeto Estrelas na Cabana, voltado à prevenção da violência sexual infantil.