Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente do conselho

Redação 07/01/2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inválida a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na mesma decisão, Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento do presidente do CFM no prazo de até dez dias.

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Mais cedo, o conselho havia divulgado nota afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exigiria a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar. Para Moraes, porém, o CFM extrapolou suas atribuições legais ao tentar fiscalizar a atuação da Polícia Federal.

No despacho, o ministro ressaltou que o conselho não possui competência para exercer função correicional sobre a PF, classificando a iniciativa como caso de “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”. Segundo ele, a medida demonstra desconhecimento dos fatos relacionados ao atendimento médico do ex-presidente.

Moraes também afirmou que não houve qualquer falha ou omissão por parte da equipe médica da Polícia Federal. De acordo com o ministro, os profissionais atuaram de forma adequada e competente, fato confirmado pelos exames realizados em Bolsonaro nesta terça-feira no Hospital DF Star, que não indicaram sequelas ou complicações decorrentes do episódio ocorrido na madrugada anterior.

Além disso, o ministro determinou que a direção do Hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de até 24 horas, todos os exames realizados no ex-presidente. Bolsonaro foi levado à unidade hospitalar após sofrer uma queda em sua cela, na Superintendência da PF, na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, os médicos solicitaram exames como tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma, procedimento autorizado previamente por Moraes.