TCE-MS retoma levantamento sobre gestão de resíduos sólidos em municípios da jurisdição de Waldir Neves

Redação 20/01/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, iniciou a retomada de um levantamento técnico sobre a gestão de resíduos sólidos nos municípios vinculados à jurisdição do conselheiro Waldir Neves. A ação tem como objetivo atualizar dados, orientar gestores públicos e fortalecer políticas de sustentabilidade.

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Por determinação do conselheiro, um questionário detalhado foi encaminhado aos gestores municipais, que terão prazo de até dez dias úteis para responder. O instrumento reúne informações e documentos sobre todas as etapas da gestão de resíduos, desde a coleta regular e seletiva até a destinação e disposição final dos rejeitos.

O levantamento atualiza um trabalho técnico já realizado anteriormente pelo Tribunal e busca avaliar a evolução das políticas públicas, identificar boas práticas e apontar fragilidades na gestão dos resíduos sólidos urbanos. Os dados coletados servirão de base para ações futuras de fiscalização, orientação e acompanhamento.

A iniciativa segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Marco Legal do Saneamento, que estabelecem responsabilidades aos gestores públicos e preveem sanções em caso de descumprimento das normas.

Entre os temas abordados estão a organização da coleta de lixo, a existência de coleta seletiva, parcerias com cooperativas de catadores, limpeza urbana, gestão de resíduos da construção civil, unidades de triagem, destinação final e passivos ambientais de lixões desativados.

Segundo o TCE-MS, as informações subsidiarão estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão pública e à indução de políticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ação poderá ser ampliada futuramente para outras jurisdições, alcançando mais municípios do Estado.