UCV-MS adere a programa estadual de enfrentamento à violência contra a mulher com apoio do TCE-MS

Redação 27/01/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), representado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento, participou nesta terça-feira (27) da solenidade que marcou a adesão da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) ao programa “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”.

A iniciativa resulta de uma cooperação entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o TCE-MS e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), com o objetivo de implementar a Lei Federal nº 14.899/2024 nos 79 municípios do Estado, fortalecendo ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

✅ Siga no Instagram @portaldenotíciasms

O termo de adesão foi assinado pelo presidente da UCV-MS, Daniel Teixeira Costa Junior, na presença do presidente do TJMS, desembargador Dorival Pavan; da conselheira substituta do TCE-MS, Patrícia Sarmento; da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora da Mulher do TJMS; e da diretora da Mulher da UCV-MS, Andrea Fim.

A proposta prevê a atuação da UCV-MS junto às Câmaras Municipais para incentivar a criação das Procuradorias da Mulher, com foco no fortalecimento da rede de proteção, na capacitação de agentes públicos e no monitoramento de metas relacionadas ao combate à violência doméstica. As procuradorias também terão papel estratégico na formulação de legislações voltadas à garantia dos direitos das mulheres.

Segundo Daniel Teixeira Costa Junior, a Diretoria da Mulher da UCV-MS foi criada recentemente para viabilizar a participação da entidade em iniciativas dessa natureza. Ele destacou que já houve avanços concretos, como a criação de cinco novas Procuradorias da Mulher, e que a meta é expandir o modelo para todos os municípios sul-mato-grossenses.

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva ressaltou que a adesão da UCV-MS fortalece a articulação institucional e amplia o alcance das políticas públicas. Para ela, as Procuradorias dos Direitos das Mulheres terão papel essencial tanto na fiscalização de legislações existentes quanto no incentivo à criação de novas normas de proteção.

A conselheira substituta Patrícia Sarmento destacou a importância da criação de um site que reunirá a legislação municipal relacionada ao tema, como instrumento de informação, transparência e fiscalização. Segundo ela, o envolvimento das instituições é decisivo para garantir maior efetividade às normas.

No âmbito do programa, o TCE-MS atua especialmente na auditoria e análise dos dados financeiros e orçamentários, além de oferecer apoio técnico ao desenvolvimento de um painel integrado de monitoramento, que acompanhará a execução dos planos municipais de enfrentamento à violência contra a mulher.