UCV-MS adere a programa que amplia rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul

Redação 31/01/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) formalizou, na manhã desta terça-feira (27), a adesão da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS) ao Acordo de Cooperação Técnica do programa “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”. A cerimônia ocorreu no Salão Pantanal e integra uma iniciativa conjunta do TJMS, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul).

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O acordo tem como finalidade implementar a Lei Federal nº 14.899/2024 e fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres em todo o Estado. Com a adesão da UCV-MS, o programa passa a incentivar diretamente a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, com foco na defesa de direitos, no combate à violência e à discriminação, no acolhimento de denúncias e no estímulo à participação feminina na política.

Segundo o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a ampliação da parceria fortalece a rede de proteção às mulheres nos 79 municípios sul-mato-grossenses, por nmeio de medidas legais e administrativas. Ele destacou que a iniciativa busca enfrentar o aumento dos casos de violência contra a mulher no Estado e no país.

Encerrando seu mandato à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva ressaltou os desafios enfrentados ao longo dos últimos três anos, marcados por episódios de violência e perdas de vidas, mas também por avanços institucionais e esperança em respostas mais eficazes do sistema de justiça.

Durante a solenidade, o presidente da UCV-MS, vereador Daniel Teixeira Costa Junior, informou que, em apenas dez dias, cinco Câmaras Municipais já formalizaram a instalação de Procuradorias Especiais da Mulher, somando-se às 24 unidades que já estão em funcionamento no Estado. Também foi anunciada a criação de uma plataforma digital no site da UCV-MS, que reunirá legislações municipais e ferramentas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Termo de Adesão integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro de 2024 entre o TJMS e o TCE-MS e prevê, entre outras ações, o fortalecimento das redes municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar. O programa MS por Elas tem impacto direto sobre cerca de 1,4 milhão de mulheres em Mato Grosso do Sul.