MPM pede ao STM abertura de processo para cassação de patente de Bolsonaro e outros militares

Redação 03/02/2026

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) representações do Ministério Público Militar (MPM) que solicitam a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro militares condenados por participação em uma trama golpista. As ações foram protocoladas após a condenação definitiva dos envolvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Com o recebimento das representações, o STM fará o sorteio eletrônico dos relatores e revisores de cada processo. A ministra-presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, anunciou que concederá entrevista coletiva para esclarecer os próximos passos das ações relacionadas à Ação Penal nº 2.668.

Em 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, apontando-o como líder da articulação golpista. Na mesma decisão, o Supremo determinou que o STM analisasse a eventual perda de patente dos militares condenados.

Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, também foram condenados os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.

A perda de patente ocorre por meio de um procedimento específico chamado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse tipo de ação é aplicado a oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão, após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recursos.

O STM é composto por 15 ministros — dez militares das Forças Armadas e cinco civis. A decisão final sobre a manutenção ou cassação da patente é tomada pelo plenário, com a participação de todos os ministros.

Cada um dos condenados terá um relator próprio, podendo um mesmo ministro atuar em mais de um processo, seja como relator principal ou como revisor, conforme o sorteio eletrônico previsto no regimento da Corte.