TJMS cria comitê permanente para fortalecer atendimento e proteção às pessoas idosas
Redação 12/02/2026
O Tribunal de Justiça MS (TJMS) instituiu, por meio da Portaria nº 3.208, o Comitêm Mutinivel, Multissetorial e Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades. A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, e publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 11 de fevereiro.
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O objetivo do comitê é implementar, monitorar e fortalecer as ações do Judiciário voltadas à garantia dos direitos das pessoas idosas em Mato Grosso do Sul. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está alinhada à Política Nacional da Pessoa Idosa e ao Estatuto da Pessoa Idosa.
De caráter permanente, o grupo terá a função de organizar e acompanhar políticas institucionais para assegurar atendimento digno, respeitoso e justo à população idosa. Entre as atribuições estão o acompanhamento da aplicação das diretrizes no âmbito do TJMS, a articulação com instituições públicas e privadas, a proposição de medidas de prevenção e enfrentamento à violência, além da produção de dados sobre processos judiciais que envolvam esse público.
O comitê também poderá sugerir cursos, palestras e capacitações para magistrados e servidores, promover mutirões para acelerar processos com prioridade legal para idosos e desenvolver ações de divulgação dos direitos garantidos em lei. A Ouvidoria do TJMS atuará como canal de escuta e encaminhamento das demandas relacionadas ao tema.
A composição inclui um desembargador na presidência, juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, magistrado com atuação na área, além de representantes dos setores de Planejamento, Escola Judicial e Gestão de Pessoas. Poderão ainda integrar o grupo representantes de instituições públicas e privadas ligadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.
A participação no comitê não será remunerada e será considerada serviço público relevante. As reuniões ocorrerão ao menos duas vezes por ano, com elaboração de relatório das atividades desenvolvidas.