TCE-MS lança Consensualismo com presença de ministro do TCU para reduzir judicialização e acelerar soluções públicas
Redação 02/03/2026
Com a participação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União , e do conselheiro Valter Albano, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul lançou, na manhã desta sexta-feira (27/2), o Consensualismo. A iniciativa busca prevenir a judicialização, simplificar procedimentos e tornar o controle externo mais ágil, eficiente e voltado à efetiva implementação das políticas públicas.
O evento foi promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e apresentou os fundamentos, os aspectos normativos e a evolução do modelo consensual no âmbito dos Tribunais de Contas. O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que a proposta representa uma mudança profunda na atuação institucional. “O Consensualismo simboliza a superação do modelo puramente sancionador e verticalizado. Em vez de impor decisões, o Estado passa a dialogar, negociar e construir soluções conjuntas com os gestores públicos, por meio da negociação, conciliação, mediação e arbitragem”, afirmou.
O corregedor-geral e diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, ressaltou que a ferramenta permitirá enfrentar entraves históricos. “O consensualismo vem para cortar caminhos, facilitar soluções e destravar problemas que se arrastam há muito tempo. É uma forma moderna de atuação institucional”, pontuou.
A programação contou com o primeiro painel conduzido pelo ministro Bruno Dantas, com o tema “Consensualidade e controle: da impossibilidade à complementariedade”, mediado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior. Durante sua fala, o ministro destacou que a população não deseja apenas punições, mas soluções efetivas. “O que a sociedade quer é que o serviço seja restabelecido de forma correta, legal e republicana. O consensualismo oferece esse caminho, permitindo soluções rápidas e responsáveis”, afirmou.
No segundo painel, mediado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento, o conselheiro Valter Albano apresentou a experiência do TCE-MT. Ele citou como exemplo a retomada das obras do Hospital Universitário de Mato Grosso, paralisadas há mais de dez anos. Segundo Albano, após a mediação do Tribunal, envolvendo governos federal e estadual e a universidade gestora, em menos de 60 dias foi construída uma solução, permitindo a retomada da obra, hoje em fase final.
A solenidade reuniu diversas autoridades, entre elas representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e da União das Câmaras de Vereadores, reforçando o caráter institucional e colaborativo da iniciativa.