Senado aprova monitoramento obrigatório de agressores com tornozeleira eletrônica

Redação 19/03/2026

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.942/2024, que torna obrigatória a aplicação de tornozeleira eletrônica em casos de alto risco para mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta, apresentada pelos deputados Fernanda Melchionna e Marcos Tavares, foi relatada pela senadora Leila Barros e segue agora para sanção presidencial.

Com a nova regra, o monitoramento eletrônico passa a ser adotado de forma imediata quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes, reforçando as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Segundo Leila Barros, a medida amplia a proteção ao permitir o acompanhamento em tempo real do agressor, com alerta automático caso ele se aproxime da vítima.

Mais controle e segurança

O texto também prevê que a mulher receba um dispositivo de segurança para ser avisada em caso de violação da distância mínima estabelecida pela Justiça. O alerta será enviado simultaneamente à vítima e às autoridades.

Além disso, o programa de monitoramento eletrônico e acompanhamento das vítimas passa a ter caráter permanente.

Regras mais rígidas

A tornozeleira será obrigatória especialmente em situações de descumprimento de medidas protetivas anteriores. Caso o agressor viole o equipamento ou se aproxime da vítima sem autorização, a pena poderá ser aumentada em até metade do tempo de prisão.

Se houver decisão judicial pela retirada do monitoramento, o magistrado deverá justificar formalmente.

Medida também vale para cidades pequenas

Em municípios sem sede do Judiciário, o delegado de polícia poderá determinar o uso da tornozeleira, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que metade dos feminicídios registrados em 2024 ocorreu em cidades com até 100 mil habitantes — locais que, muitas vezes, possuem menor estrutura de atendimento às vítimas.

Mais recursos e conscientização

O projeto também amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao combate à violência contra a mulher, que passam de 5% para 6%.

Os valores deverão ser aplicados principalmente na aquisição de tornozeleiras e dispositivos de alerta, além de campanhas de conscientização sobre prevenção, medidas protetivas e atuação policial.

Violência em números

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que, em 2024, o Brasil registrou mais de 966 mil novos casos de violência doméstica, com 582 mil medidas protetivas concedidas.

Já o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, aumento de 4,7% em relação ao ano anterior.

Como denunciar

Casos de violência podem ser denunciados pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. Também é possível buscar ajuda pelo Disque 100 ou acionar a Polícia Militar pelo 190.