Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anuncia criação da primeira vara ambiental durante workshop na COP 15 da CMS

Redação 25/03/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, representado pelo presidente Dorival Renato Pavan, anunciou a criação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário de Mato Grosso do Sul. A unidade será instalada na comarca de Bonito e terá foco nas demandas relacionadas ao meio ambiente, especialmente na região do Pantanal.

✅Siga no Instagram @portaldenoticiasms

O anúncio foi feito terça-feira (24), durante o workshop “O Papel da Lei e dos Juízes”, realizado dentro da programação da COP 15 da CMS, que acontece de 23 a 29 de março em Campo Grande.

Durante sua participação, o magistrado destacou a importância do Judiciário na mediação de conflitos ambientais e na efetiva aplicação da legislação. Segundo ele, a nova vara terá atuação exclusiva em questões ambientais da região, atendendo também outras comarcas, com o objetivo de garantir maior agilidade e efetividade nas decisões.

“Como medida concreta, anunciamos a criação de uma vara especializada, com foco no Pantanal, buscando respostas mais rápidas e eficazes. Os trabalhos iniciais já começaram, incluindo estruturação, definição de equipe e articulação institucional”, afirmou.

O workshop reuniu autoridades nacionais e internacionais do setor jurídico e ambiental, entre elas o ministro Herman Benjamin, referência em Direito Ambiental; o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco; além de representantes da Organização das Nações Unidas.

Também participaram a secretária-executiva da Convenção sobre Espécies Migratórias, Amy Fraenkel, e a subsecretária-geral da ONU, Elizabeth Mrema.

A Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), em vigor desde 1979, estabelece diretrizes para a proteção de espécies que atravessam diferentes territórios. Atualmente, mais de 1.100 espécies são protegidas pelo tratado, incluindo animais presentes no Brasil, como a onça-pintada, a baleia-jubarte e a tartaruga-verde.