Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul aprova resoluções e julga processos em sessão do Tribunal Pleno

Redação 26/03/2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, nesta quarta-feira (25), sessão ordinária do Tribunal Pleno com análise de diversos processos e aprovação de quatro projetos de resolução voltados à modernização e aprimoramento das atividades da Corte.

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A pauta incluiu julgamentos de recursos, auditorias, licitações e pedidos de revisão. A sessão foi conduzida pelo presidente Flávio Kayatt e contou com a participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves, Marcio Monteiro, Sérgio de Paula e do conselheiro substituto Leandro Lobo Pimentel. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira.

Julgamentos

Entre os processos analisados, o Pleno deu provimento ao pedido de reapreciação do ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jair Scapini, emitindo parecer prévio favorável às contas de 2021 após a regularização de inconsistências apontadas anteriormente.

Por outro lado, em auditoria realizada no município de Eldorado sobre o transporte escolar durante a pandemia, foram constatadas irregularidades. O relator Sérgio de Paula votou pela aplicação de multa de 50 UFERMS aos responsáveis, além da emissão de recomendações para adequação dos serviços.

Novas resoluções

O Tribunal também aprovou, por unanimidade, quatro projetos de resolução que atualizam normas internas:

• Autorização do uso de plataformas externas de inteligência artificial, com exigência de соблюcimento de regras de segurança da informação;

• Centralização da gestão cadastral no Departamento de Informações Estratégicas;

• Prorrogação até 30 de abril de 2026 do prazo para envio das prestações de contas de 2025;

• Definição de regras para elaboração e envio à Justiça Eleitoral da lista de gestores com contas irregulares.

As propostas foram relatadas pelos conselheiros Marcio Monteiro e Waldir Neves.

As decisões passam a ter efeito após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS. A partir disso, gestores citados poderão apresentar recursos ou pedidos de revisão, conforme cada caso.