INSS prorroga prazo de 90 dias para contestar descontos indevidos até junho

Redação 26/03/2026

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.

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Com a nova decisão, o limite, que se encerraria em 20 de março, foi estendido até o dia 20 de junho. A medida está prevista na Portaria Conjunta nº 12, publicada no Diário Oficial da União.

A prorrogação atende a um pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes envolvendo cobranças ilegais nos benefícios. A comissão foi instalada em agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta semana, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Como contestar

Os segurados podem solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 pelos canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Central telefônica 135

• Agências dos Correios

O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Próximos passos

Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não haja resposta ou seja comprovada irregularidade, o beneficiário poderá aderir ao acordo para receber os valores.

Depois da adesão, o dinheiro é depositado em até três dias úteis diretamente na conta do benefício. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente.

Fraudes investigadas

As irregularidades foram identificadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que apura desvios em acordos firmados com entidades associativas.

Atenção a golpes

O INSS alerta:

• Não envia links ou mensagens pedindo dados pessoais

• Não cobra taxas para ressarcimento

• Não é necessário contratar intermediários

Segundo o instituto, toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais oficiais.

Números

Mais de 6,4 milhões de segurados já contestaram descontos indevidos, e cerca de R$ 3 bilhões já foram devolvidos em todo o país.