TJMS e Caixa firmam acordo para agilizar gestão de veículos vinculados à Justiça

Redação 15/04/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Caixa Econômica Federal assinaram, nesta quarta-feira (15), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de melhorar a gestão de veículos apreendidos ou vinculados a processos judiciais no Estado.

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A cerimônia contou com a presença do presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, além de magistrados, representantes da associação de juízes e integrantes da Caixa. A iniciativa busca dar mais agilidade e organização ao controle desses bens.

O acordo prevê a troca estruturada de informações entre as instituições, permitindo identificar com mais rapidez veículos com restrições judiciais e acompanhar sua situação. A proposta também facilita a retirada dessas restrições quando possível, possibilitando a destinação adequada dos automóveis, principalmente por meio de leilões.

Com isso, os valores arrecadados poderão ser direcionados aos processos judiciais de origem, contribuindo para a efetividade das decisões.

A medida surge diante do acúmulo de veículos em pátios, muitos deles deteriorando com o tempo e gerando custos, além de impactos ambientais e prejuízos ao sistema.

Pelo termo, a Caixa enviará periodicamente ao Judiciário a lista de veículos sob sua responsabilidade, enquanto as unidades judiciais analisarão cada caso para eventual liberação. Também está prevista a baixa automática de restrições após 60 dias sem manifestação, conforme regras do Contran, garantindo maior rapidez aos procedimentos.

O acordo terá validade de 10 anos e não envolve transferência de recursos, sendo executado com a estrutura já disponível pelas instituições.