Seminário debate impactos da Reforma Tributária no controle externo em MS

Redação 16/04/2026

A Reforma Tributária e seus reflexos na administração pública foram tema de um seminário realizado nesta quinta-feira (16), no auditório do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O evento foi promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) e reuniu especialistas e servidores para discutir os desafios do novo modelo tributário.

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A proposta do encontro foi analisar como as mudanças previstas na legislação irão impactar a gestão municipal, além de destacar o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e orientação dos gestores públicos.

Durante a abertura, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, ressaltou a importância do debate, destacando que a reforma ainda está em fase inicial, mas já apresenta grande relevância para a administração pública e para a sociedade.

O seminário contou com a participação de especialistas que abordaram os efeitos da reforma nos municípios. Entre os temas discutidos, estiveram as mudanças no sistema tributário e os desafios para adaptação dos entes públicos.

Os palestrantes também destacaram que, embora o novo modelo tenha começado a vigorar em 2026, a cobrança efetiva dos novos tributos está prevista para iniciar em 2027, o que exige preparação antecipada dos gestores.

A reforma, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, traz alterações significativas, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir tributos atuais, ampliando a necessidade de acompanhamento e controle por parte dos órgãos fiscalizadores.