TCE-MS orienta gestores sobre investimentos dos RPPS e reforça controle de riscos

Redação 19/04/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul publicou a Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ nº 02/2026), com diretrizes voltadas à aplicação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A medida busca fortalecer a segurança, a transparência e a governança na gestão previdenciária.

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Entre os principais pontos, o Tribunal destaca a necessidade de identificar ativos com risco relevante e reconhecer eventuais perdas de forma adequada, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A recomendação inclui ainda a divulgação clara dessas informações nas demonstrações contábeis.

A orientação também alerta para a escolha criteriosa de instituições financeiras e gestores, com análise prévia de histórico, solidez e possíveis riscos reputacionais. O órgão recomenda consultas a entidades reguladoras antes da realização de investimentos.

Outro destaque é a exigência de estudos comparativos antes das aplicações, considerando fatores como liquidez, diversificação, prazos e custos, com o objetivo de garantir decisões mais seguras e eficientes para os cofres públicos.

No campo da governança, o TCE-MS reforça que todas as decisões devem ser formalizadas e acompanhadas por registros técnicos, comprovando a compatibilidade dos investimentos com as obrigações futuras dos regimes previdenciários. Também é indicado o monitoramento contínuo das aplicações, com avaliações periódicas de desempenho e risco.

A OTJ segue diretrizes de órgãos como o Tribunal de Contas da União e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo caráter preventivo e educativo. Segundo o Tribunal, a norma já está em vigor e não afasta a responsabilização em caso de irregularidades, reforçando a proteção dos recursos públicos e a sustentabilidade dos benefícios previdenciários.