Lei Seca pode ser endurecida com multa de até R$ 30 mil e suspensão da CNH por até 10 anos

Redação 23/04/2026

Motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e responsáveis por acidentes graves poderão sofrer penalidades mais rígidas no Brasil. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe multas que podem chegar a R$ 29 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.

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A proposta, identificada como PL 3.574/2024, foi apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo e prevê regras mais severas dentro da Lei Seca, especialmente quando o condutor alcoolizado provoca morte ou deixa vítimas com sequelas permanentes.

Nos casos de morte, o texto estabelece multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima — atualmente fixada em R$ 293,47 — podendo atingir R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por uma década.

Se houver invalidez permanente da vítima, a penalidade prevista é de cinquenta vezes esse valor, com suspensão da CNH por cinco anos.

O projeto também determina que o motorista arque com os custos médicos da vítima e pague indenização que pode chegar a dez vezes o valor da multa gravíssima, totalizando até R$ 14.673,50.

Na justificativa, o autor argumenta que o elevado número de acidentes causados por motoristas embriagados exige medidas mais rigorosas. Atualmente, a proposta aguarda análise do relator na Comissão de Viação e Transportes. Depois dessa etapa, ainda precisará ser votada na Câmara e no Senado antes de eventual sanção presidencial.