Prefeita sanciona lei sobre uso de banheiros e medida gera debate em Campo Grande

Redação 23/04/2026

A prefeita Adriane Lopes (PP) oficializou a lei que estabelece o uso de banheiros públicos e privados com base no sexo biológico. A sanção foi publicada em edição extra do Diogrande nesta quarta-feira (22).

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A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no fim de março, por 13 votos a 11, em meio a discussões intensas entre vereadores e a população presente.

Durante a tramitação, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) criticou o projeto, afirmando que a medida desconsidera a identidade de pessoas trans e fere princípios de direitos humanos. Para ela, o texto deveria ter sido rejeitado.

Já a vereadora Ana Portela (PL) defendeu a iniciativa, destacando que a proposta busca garantir segurança e privacidade, especialmente para mulheres.

O tema também gerou embates mais amplos sobre legalidade e prioridades da administração municipal. Parlamentares contrários classificaram o projeto como discriminatório, enquanto apoiadores argumentaram que a medida atende a demandas da sociedade.

O vereador Jean Ferreira (PT) alertou para possíveis riscos à segurança de pessoas trans, além de apontar a exclusão de pessoas intersexuais e questionar a constitucionalidade da norma.

Autor da proposta, o vereador André Salineiro (PL) afirmou que o objetivo é resguardar direitos e garantir maior segurança nos espaços. Segundo ele, a separação também pode evitar conflitos envolvendo pessoas trans em ambientes compartilhados.