Justiça libera R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS para segurados

Redação 24/04/2026

O CJF autorizou ontem quinta-feira (23) a liberação de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de valores atrasados do INSS a aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais em todo o país.

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Os recursos são destinados às chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), utilizadas para quitar dívidas de até 60 salários mínimos. Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. Ao todo, cerca de 178 mil pessoas serão beneficiadas em mais de 130 mil processos.

Os depósitos são feitos em contas abertas pela Justiça Federal em bancos públicos, após a conclusão do processamento pelos tribunais regionais federais. Além das ações previdenciárias, também foram liberados R$ 3,3 bilhões para outros processos envolvendo inclusive servidores públicos.

Em Mato Grosso do Sul, os pagamentos ficam sob responsabilidade do TRF da 3ª Região, que recebeu R$ 421,5 milhões para ações previdenciárias e assistenciais. O montante atende aproximadamente 17,9 mil beneficiários em 13,5 mil processos no estado.

Os valores retroativos são pagos a segurados que comprovaram na Justiça o direito à revisão ou concessão de benefícios. Para receber neste lote, é necessário que a ação tenha sido encerrada sem possibilidade de recurso e que a ordem judicial tenha sido emitida em março.

A consulta pode ser feita no portal do tribunal responsável pelo processo ou com o advogado da ação, onde o beneficiário poderá acompanhar a liberação do valor até a confirmação do pagamento.