Gerson Claro defende aprovação rápida de vara para conflitos ambientais e fundiários

Redação 12/05/2026

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, afirmou que deve acelerar a tramitação do projeto enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que prevê a criação de uma vara regional especializada em conflitos ambientais, fundiários e na proteção dos direitos de povos originários e comunidades quilombolas.

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A proposta prevê a instalação da nova unidade judicial na comarca de Bonito, região considerada estratégica por concentrar demandas ligadas ao meio ambiente e disputas territoriais no bioma Pantanal.

Segundo Gerson Claro, a criação da vara representa um avanço institucional importante para Mato Grosso do Sul, principalmente diante dos desafios ambientais e fundiários enfrentados pelo Estado.

O projeto já foi aprovado pelo Órgão Especial do TJMS e não deve gerar aumento de despesas, já que será implantado por meio do remanejamento de cargos e estruturas já existentes no Judiciário estadual.

Além da criação da vara especializada, o texto também amplia de dois para três o número de juízes de direito na comarca de Bonito, reforçando a capacidade de atuação da Justiça na região.

A expectativa é que a nova estrutura tenha atuação em processos relacionados à preservação ambiental, disputas por terras, áreas de preservação e direitos de comunidades tradicionais, fortalecendo a resposta judicial em temas que ganharam destaque com o avanço das discussões ambientais no Estado e a proximidade da COP15, marcada para 2026 em Campo Grande.