Tecnologia apresentada no TCE-MS promete dar mais eficiência à gestão de medicamentos judicializados
Redação 15/05/2026
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul promoveu quinta-feira (14) o painel “Governança e Inovação com a Plataforma Nacional de Saúde”, reunindo autoridades, gestores públicos e representantes do sistema de Justiça para discutir alternativas tecnológicas capazes de reduzir a judicialização da saúde e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
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O evento contou com a presença do vice-presidente da Corte, Iran Coelho das Neves, além dos conselheiros Marcio Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo e Sérgio de Paula, reforçando o compromisso institucional com a modernização da gestão pública.
Na abertura, Iran Coelho destacou que o enfrentamento da judicialização exige atuação conjunta entre órgãos de controle, gestores, Judiciário e entidades da saúde. Segundo ele, o papel do Tribunal também é preventivo e orientador, contribuindo para soluções que atendam tanto à administração pública quanto à população.
Representando o governador Eduardo Riedel, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, afirmou que a nova plataforma vai organizar os fluxos de judicialização e permitir decisões mais estratégicas para reduzir impactos no sistema.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em parceria com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O sistema centraliza digitalmente desde a prescrição médica até a compra e dispensação dos medicamentos, calcula automaticamente custos anuais e define a responsabilidade de fornecimento conforme as regras do Tema 1234 do STF.
Outro destaque é o reforço na segurança e transparência das informações, com rastreamento de prescrições por identificação profissional e vinculação dos dados dos pacientes ao CPF, ampliando o controle e ajudando no combate a fraudes.
O lançamento em Mato Grosso do Sul ocorre pelo reconhecimento do Estado como referência nacional na resolução consensual de conflitos relacionados à judicialização da saúde, modelo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A mediação dos debates ficou a cargo de Giovanna Araújo Félix Maravieski. Também participaram autoridades como Bryan Lucas Reichert Palmeira, Pedro Paulo Gasparini, Gerson Claro, Daniela Cristina Guiotti, Vinicius Santana Rissato, Márcio Nadré Batista de Arruda e Thalles Tomazelli.