Câmara prevê transição de um ano para acabar com escala 6×1 sem reduzir salários

Redação 25/05/2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que a transição para o fim da escala 6×1 deverá ocorrer ao longo de um ano. Segundo ele, a proposta também garante que não haverá redução salarial aos trabalhadores.

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A declaração foi dada durante coletiva sobre o relatório final da PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho no país.

De acordo com Motta, o texto estabelece que, após 60 dias da promulgação da proposta, haverá redução imediata de duas horas na jornada semanal. Depois de 12 meses, outras duas horas serão retiradas, concluindo a transição.

“Isso dá tempo para que os setores possam se organizar”, explicou.

O presidente da Câmara destacou que três pontos são considerados inegociáveis nas discussões: o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e a garantia de que não haverá diminuição nos salários.

“Temos ampla convergência nessas três situações, que trazem para o trabalhador uma nova realidade”, afirmou.

A proposta também prevê ajustes para regulamentar impactos sobre servidores públicos, prestadores de serviço vinculados ao poder público e os MEIs (Microempreendedores Individuais).

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada. A intenção, segundo Motta, é ampliar essa possibilidade por meio de um projeto de lei, compensando a redução da jornada de trabalho.

Para isso, Motta afirmou ter tratado do tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ele, demonstrou apoio à discussão.

Também participaram da coletiva os ministros José Guimarães e Luiz Marinho.

Marinho destacou que a jornada de 40 horas é uma reivindicação histórica da classe trabalhadora desde a Constituinte de 1988 e afirmou que a mudança pode beneficiar também as empresas, com aumento da produtividade, preenchimento de vagas abertas e redução nas faltas de funcionários.