TCE-MS alerta gestores sobre prazo para adesão à Prova Nacional Docente

Redação 03/06/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) reforçou aos gestores estaduais e municipais a importância da adesão à Prova Nacional Docente (PND), após o Ministério da Educação (MEC) prorrogar o prazo para participação até 17 de junho.

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A mobilização integra uma ação nacional coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), que busca incentivar a utilização da prova como ferramenta para aprimorar a seleção de professores da educação básica e fortalecer a qualidade da educação pública.

A adesão é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Segundo o TCE-MS, a participação não obriga a realização imediata de concursos ou processos seletivos, mas garante respaldo jurídico para o uso futuro dos resultados da prova em contratações públicas.

A iniciativa segue as orientações da Nota Recomendatória Atricon-IRB nº 03/2026, elaborada em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), que incentiva os Tribunais de Contas a promoverem ações junto aos gestores para ampliar a adesão à PND.

De acordo com o Tribunal, a prova poderá ser utilizada como etapa classificatória em concursos e seleções públicas, inclusive substituindo provas objetivas e discursivas, conforme previsão dos editais de cada ente federativo.

A aplicação da Prova Nacional Docente está marcada para 20 de setembro de 2026, com divulgação dos resultados prevista para dezembro. Os dados poderão ser utilizados nos processos de contratação de professores para o ano letivo de 2027.

O TCE-MS destaca que a adesão à iniciativa pode contribuir para tornar mais técnicos e transparentes os processos de seleção de docentes, fortalecendo a qualidade da educação básica em Mato Grosso do Sul.