STM marca julgamento de recurso de Bolsonaro em processo que pode resultar na perda da patente militar

Redação 07/06/2026

O Superior Tribunal Militar agendou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente do processo que analisa a possível perda de sua patente de capitão do Exército.

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O recurso será analisado pelos ministros da Corte, que decidirão se mantêm a decisão da presidente do tribunal, Maria Elizabeth Rocha. Em março, ela rejeitou o pedido de suspeição apresentado pela defesa.

Os advogados de Bolsonaro sustentam que Parente teria demonstrado parcialidade ao defender, em entrevistas concedidas em 2023, a punição de militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Ao negar o pedido, Maria Elizabeth Rocha afirmou que os argumentos apresentados eram insuficientes para caracterizar falta de imparcialidade. Segundo ela, as declarações do ministro não citaram investigados ou acusados de forma individualizada.

O processo em tramitação no STM avalia se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que pode levar à perda de sua patente militar. O ex-presidente, que foi capitão do Exército, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Pela legislação militar, integrantes das Forças Armadas condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a um processo para verificar sua permanência no oficialato.

De acordo com o Ministério Público Militar, Bolsonaro teria violado oito princípios éticos da carreira militar, entre eles o dever de probidade, o respeito à dignidade humana, o cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, o zelo pelo preparo moral, a prática da camaradagem, a discrição nas atitudes e na linguagem, o acatamento às autoridades civis e o cumprimento dos deveres de cidadão.